Termos do Operador

1. Introdução

Estes Termos do Operador ("Termos") estabelecem as condições e diretrizes para que agentes qualificados ("Operador", "você") possam criar, estruturar e conduzir mercados de ativos utilizando a infraestrutura da NOUEN.

A NOUEN foi fundada sobre o princípio de que a tecnologia de infraestrutura não deve competir com os agentes de mercado que nela operam. Nosso compromisso é viabilizar o seu mercado com máxima autonomia, ferramentas eficientes e liquidez em rede, atuando como um parceiro tecnológico neutro. Estes Termos complementam os Termos de Uso gerais da plataforma e definem o escopo, os direitos e os limites dessa relação de cooperação.

2. Elegibilidade e Credenciamento

O acesso às ferramentas de Operador é restrito e sujeito a aprovação. Para se tornar e manter-se como um Operador na NOUEN, você deve:

• Ser pessoa jurídica regularmente constituída, com CNPJ ativo e em situação regular;
• Possuir plenos direitos e licenças necessárias para conduzir vendas em seu setor de especialização;
• Leiloeiros Oficiais: Nos casos em que o mecanismo de negociação envolver legalmente a figura do leilão oficial, o Operador (ou o preposto por ele vinculado à venda na plataforma) deve estar regularmente matriculado perante a Junta Comercial competente, assumindo exclusiva responsabilidade pelo exercício dessa função pública.

O credenciamento é feito após solicitação de acesso e análise pela NOUEN. Reservamo-nos o direito de aceitar, negar ou solicitar documentação adicional para o ingresso do Operador na rede.

3. Criação e Operação do Mercado

A infraestrutura NOUEN garante a sua soberania comercial. Como Operador, você tem autonomia para:

• Criar o seu mercado digital com sua própria marca e identidade;
• Escolher e configurar os mecanismos de negociação (Leilão, Venda Direta) adequados para o seu portfólio de ativos;
• Estabelecer critérios de habilitação para os compradores do seu mercado;
• Inserir descrições, laudos, fotografias, lances mínimos e editar Regulamentos Específicos para seus Eventos e Unidades Comerciais.

Não Interferência: A NOUEN atua apenas como base tecnológica e não interferirá nas suas decisões comerciais, definições de preço, escolhas de quais compradores habilitar, ou acordos firmados com seus Fornecedores de Ativos, desde que não violem estes Termos ou a legislação.

Responsabilidade pelo Conteúdo e Regulamento Específico: Você é inteira e solidariamente responsável por toda e qualquer informação publicada em seu mercado. Nos Eventos e Unidades Comerciais que possuírem Regulamento Específico, é sua obrigação formular, manter atualizado e disponibilizar esse regulamento para consulta dos participantes antes do início da negociação.

4. Responsabilidades do Operador

Na qualidade de titular e responsável pelo mercado que conduz através da plataforma, você se compromete a:

• Garantir a veracidade, exatidão e licitude das informações sobre a origem, estado e ônus dos ativos;
• Atuar em rigorosa conformidade com as legislações civis, comerciais, consumeristas, fiscais e normativas pertinentes aos ativos comercializados;
• Avaliar os riscos e conduzir com prudência a gestão das habilitações concedidas aos compradores;
• Assumir integralmente as obrigações pós-negociação, incluindo o recebimento de valores, comissionamentos, repasse aos Fornecedores, bem como todas as tratativas logísticas (transferência, tradição, entrega, desembaraço) do ativo ao arrematante;
• Manter comunicação diligente, transparente e em tempo hábil com os compradores em caso de falhas, atrasos, sinistros ou devoluções.

A NOUEN não suportará ônus, autuações, multas ou demandas de terceiros decorrentes da inobservância das obrigações listadas acima por parte do Operador.

5. Taxas e Modelo Econômico

O uso da infraestrutura NOUEN é regido por um modelo econômico alinhado ao crescimento do seu mercado:

• SaaS e Serviços: Mensalidade ou tarifas pelo acesso à base tecnológica, conforme plano contratado [VALORES A PREENCHER].
• Taxa de Transação da Rede: Sobre o valor das negociações confirmadas e concretizadas na infraestrutura, incidirá uma taxa de tecnologia a favor da NOUEN de [X% A PREENCHER], deduzida ou faturada conforme os trâmites do sistema de pagamentos.
• Integração de Pagamentos: Para a operacionalização eficiente de faturamentos, você concorda em registrar e manter conectada uma conta corporativa no parceiro financeiro oficial da infraestrutura (Stripe Connect). As liquidações ocorrem conforme os prazos bancários estipulados por esse serviço.

6. Conduta e Conformidade

O Operador compromete-se a preservar a integridade, a ética e a segurança da rede. É estritamente vedado:

• Praticar qualquer ato que viole o princípio de neutralidade da NOUEN, ou agir de maneira desleal, fraudulenta ou que macule a reputação da rede e dos seus participantes;
• Utilizar os dados dos Compradores para finalidades alheias às transações (spam, venda de dados) em violação à Política de Privacidade e à LGPD;
• Inserir lances artificiais (shill bidding), ocultar defeitos vitais dos ativos ou promover negociações fictícias.

Conformidade com PLD/AML: O Operador entende que é parceiro da infraestrutura nas práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O Operador possui responsabilidade sobre o rigor e a diligência das negociações que conduz, concordando em cumprir as normativas de due diligence e colaborar ativamente na identificação e reporte de operações suspeitas quando a lei aplicável ou a NOUEN assim exigir.

7. Direitos da NOUEN

Para garantir a sanidade e a segurança do ecossistema, a NOUEN reserva-se o direito de:

• Realizar auditorias preventivas em anúncios, regras e regulamentos inseridos pelo Operador em caso de identificação ou denúncia de irregularidades;
• Suspender ou encerrar, sem prévio aviso, o mercado ou a conta de um Operador em caso de descumprimento grave destes Termos, denúncias consistentes de fraude, risco regulatório iminente ou pendências financeiras recorrentes.

8. Encerramento da Conta do Operador

Encerramento Voluntário: Você poderá solicitar o encerramento do seu mercado na NOUEN a qualquer momento, mediante aviso prévio de [30/60] dias, garantindo a conclusão de todos os eventos já publicamente anunciados.

Obrigações Residuais: Mesmo após a rescisão destes Termos e do encerramento da conta, o Operador permanecerá obrigado a cumprir até o final todas as responsabilidades pós-venda referentes aos ativos transacionados e liquidações financeiras pendentes junto a Compradores, Fornecedores e à NOUEN.

9. Confidencialidade e Dados Estratégicos

A NOUEN opera sob o Princípio de Proteção de Dados Estratégicos. Não utilizaremos dados confidenciais do seu mercado para atuar comercialmente contra você.

Em contrapartida, você concorda que quaisquer dados analíticos, métricas ou dados estratégicos da base coletiva da plataforma aos quais venha a ter acesso devem ser mantidos em sigilo e não podem, sob nenhuma hipótese, ser utilizados de forma concorrencial e desleal contra outros Operadores da rede.

10. Alterações dos Termos do Operador

Atualizações, alterações de modelo tarifário ou adequações sistêmicas destes Termos serão devidamente notificadas a você. Quaisquer alterações que tenham impacto substancial sobre os percentuais ou o modelo econômico serão comunicadas formalmente com uma antecedência mínima de [30/60] dias de sua entrada em vigor, conferindo ao Operador a opção de adequar seu mercado ou optar por rescindir a utilização da infraestrutura sem penalidades.

11. Lei Aplicável e Foro

A relação entre a NOUEN e o Operador é estritamente civil, tecnológica e empresarial, não havendo sociedade, mandato, franquia, vínculo empregatício ou terceirização. Estes Termos são governados pela legislação do Brasil. Eventuais litígios serão dirimidos com exclusividade no foro da Comarca de [CIDADE SEDE], com renúncia expressa a qualquer outro.