Termos de Uso da Plataforma

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à NOUEN. A plataforma NOUEN, operada por [RAZÃO SOCIAL DA NOUEN], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("NOUEN", "nós" ou "nosso"), fornece uma infraestrutura tecnológica projetada para a criação, operação e conexão de mercados digitais independentes de ativos.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma NOUEN de qualquer forma, você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado em se vincular a estes Termos de Uso. Estes Termos estabelecem o piso mínimo legal e as regras gerais de uso da plataforma.

Dependendo do seu papel na plataforma e das negociações das quais participar, você também estará sujeito à nossa Política de Privacidade, ao Regulamento Geral de Negociações, aos Termos do Operador e aos Regulamentos Específicos de cada Evento ou Unidade Comercial. Em caso de conflito, Regulamentos Específicos podem impor restrições adicionais, mas nunca reduzirão as proteções garantidas por estes Termos.

2. Descrição da Plataforma

A NOUEN é uma infraestrutura de mercado digital neutra. Fornecemos a base tecnológica que permite a operadores independentes — como leiloeiros, brokers e curadores especializados — criar, personalizar e operar seus próprios mercados de ativos e conectá-los a uma rede comum de liquidez.

O que a NOUEN não é e não faz: A NOUEN não é um marketplace convencional que atua como vendedor de ativos. Nós não vendemos ativos, não somos proprietários dos bens listados, não atuamos como intermediários financeiros, agentes de mercado ou corretores, e não somos parte em nenhuma negociação ou contrato de compra e venda firmado entre Compradores, Operadores e Fornecedores de Ativos. Nosso papel é exclusivamente fornecer e manter a infraestrutura tecnológica que torna essas operações e conexões possíveis.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a maioria dos recursos da plataforma, você precisará criar uma conta. A elegibilidade para o cadastro exige que você seja pessoa física com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, em pleno exercício da capacidade civil, ou pessoa jurídica regularmente constituída e representada.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta e por todas as atividades que ocorrerem sob ela. A NOUEN não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta devido à sua falha em proteger suas credenciais.

Você garante que todas as informações fornecidas durante o cadastro e ao longo do uso da plataforma são verdadeiras, exatas, atuais e completas. A prestação de informações falsas ou o uso de dados de terceiros sem autorização constitui violação grave destes Termos, podendo resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

4. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma NOUEN, você se compromete a agir com boa-fé, ética e respeito às regras de cada mercado. É estritamente proibido:

• Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole leis municipais, estaduais, federais ou internacionais aplicáveis;
• Tentar interferir no funcionamento adequado da plataforma, realizar ataques cibernéticos, distribuir vírus ou tentar acessar áreas restritas do sistema;
• Praticar qualquer forma de manipulação de mercado, como lances falsos, conluio, ocultação de informações relevantes ou ações destinadas a inflar ou deprimir artificialmente o preço de um ativo;
• Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• Desrespeitar, assediar ou ameaçar outros usuários, operadores ou funcionários da NOUEN.

O desrespeito a essas regras de conduta ou às regras específicas do mercado no qual você opera pode levar a penalidades, desde advertências até o banimento definitivo da rede NOUEN.

5. Política de Cancelamento

Você pode solicitar o cancelamento e a exclusão da sua conta na NOUEN a qualquer momento, acessando as configurações do seu perfil ou contatando nosso suporte.

A NOUEN reserva-se o direito de suspender ou cancelar sua conta, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, caso identifique violação destes Termos, inatividade prolongada, suspeita de fraude, inadimplência recorrente ou riscos à segurança e à integridade da plataforma.

Negociações em curso: O cancelamento do seu cadastro não o exime das responsabilidades e obrigações assumidas em negociações anteriores ou em curso. Você permanece legal e financeiramente responsável por liquidar quaisquer transações pendentes.

Regras específicas de cancelamento de negociações: O direito de arrependimento ou cancelamento de uma oferta, lance ou arrematação é regido pelo Regulamento Geral de Negociações e pelos Regulamentos Específicos de cada Evento ou Unidade Comercial. Esses regulamentos podem impor regras mais restritivas de cancelamento, desde que em conformidade com a legislação aplicável. Tais regras jamais serão menos protetoras aos seus direitos do que o estabelecido nestes Termos ou na lei.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original, estrutura, design, logotipos, marcas, código-fonte, algoritmos, bases de dados e a própria infraestrutura tecnológica da plataforma são de propriedade exclusiva da NOUEN ou licenciados para ela. O uso da plataforma não lhe concede qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

O conteúdo publicado pelos Operadores de Mercado (como descrições de ativos, imagens, catálogos e regulamentos específicos) é de inteira e exclusiva responsabilidade do Operador ou Fornecedor de Ativos que o disponibilizou. Ao publicar conteúdo na NOUEN, o Operador garante ter os direitos necessários para fazê-lo e concede à NOUEN uma licença não exclusiva para exibir e processar esse conteúdo na medida necessária para o funcionamento da plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

A NOUEN emprega seus melhores esforços para garantir que a plataforma funcione de forma contínua e segura. No entanto, a infraestrutura é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou imune a falhas técnicas.

Como a NOUEN é uma infraestrutura neutra, nós não garantimos nem nos responsabilizamos por:

• A concretização, os resultados ou o sucesso comercial de qualquer negociação, leilão ou venda direta;
• A veracidade, exatidão, origem, qualidade, legalidade, estado de conservação ou segurança dos ativos listados pelos Operadores de Mercado;
• A capacidade financeira, solvência ou idoneidade dos Compradores, Operadores ou Fornecedores de Ativos;
• Quaisquer disputas, litígios, perdas ou danos oriundos das transações firmadas entre os participantes, a transferência da titularidade dos ativos ou questões relacionadas a pagamentos diretos entre as partes.

Cada Operador de Mercado possui total soberania e responsabilidade sobre a curadoria de seus ativos, a elaboração de seus catálogos e a condução de suas vendas.

8. Alterações dos Termos

A NOUEN poderá atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para refletir mudanças na plataforma, na legislação aplicável ou em nossas práticas operacionais.

Quando houver alterações significativas, notificaremos os Usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, seja por meio de aviso na própria plataforma ou via e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente, as partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE SEDE], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Se você tiver dúvidas, sugestões ou precisar reportar violações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [EMAIL JURÍDICO].