Política de Privacidade
Data de vigência: [DATA DE VIGÊNCIA]
1. Introdução
A NOUEN ([RAZÃO SOCIAL DA NOUEN], inscrita no CNPJ nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]) tem o compromisso de proteger sua privacidade e seus dados pessoais. Atuando como controladora de dados, esta Política de Privacidade tem o objetivo de explicar, de forma transparente, como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que Coletamos
Nós coletamos informações que você nos fornece diretamente e dados gerados automaticamente durante a sua utilização da nossa infraestrutura:
- Dados fornecidos pelo usuário: Nome completo, e-mail, CPF ou CNPJ, número de telefone e endereço completo de faturamento/entrega, coletados durante o cadastro e em processos de habilitação e atualização de perfil.
- Dados de uso e atividade: Registros de acesso, histórico de navegação na plataforma, interações com a rede, lances realizados, negociações concluídas, mensagens de suporte e histórico de participação em mercados.
- Dados de dispositivo e conexão: Endereço de IP, tipo de navegador, sistema operacional, características do dispositivo, fuso horário e dados de rede utilizados para acessar a plataforma.
- Dados de pagamento: Informações transacionais necessárias para o processamento de compras, depósitos ou garantias. A NOUEN utiliza a infraestrutura do Stripe para processamento de pagamentos — a NOUEN não armazena, em seus próprios bancos de dados, números completos de cartão de crédito ou códigos CVV.
3. Como Usamos os Dados
A coleta e o processamento dos seus dados são essenciais para o funcionamento da plataforma. Nós usamos seus dados para:
- Realizar a autenticação segura e a manutenção da sua conta;
- Viabilizar os processos de habilitação para que você possa participar das negociações nos mercados dos Operadores;
- Enviar comunicações transacionais críticas (confirmações de lances, resultados de leilões, alertas de arrematação, faturas de pagamento e códigos de verificação por SMS);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, especialmente ações de prevenção a fraudes e conformidade com a legislação de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/AML);
- Monitorar, corrigir falhas, garantir a segurança cibernética e promover a melhoria contínua da nossa infraestrutura de rede.
O que NÃO fazemos: A NOUEN adota o princípio da neutralidade e da proteção de dados estratégicos. Nós não vendemos seus dados a terceiros, não utilizamos suas informações para publicidade segmentada de terceiros e não compartilhamos seus dados estratégicos ou perfil de consumo com Operadores concorrentes da rede.
4. Compartilhamento de Dados
Para que a infraestrutura da NOUEN opere corretamente, precisamos compartilhar dados com os seguintes agentes:
- Operadores de Mercado: Quando você solicita habilitação, dá um lance ou arremata um ativo em um mercado, os dados necessários para essa interação (nome, CPF/CNPJ, nível de verificação e histórico de lances naquele ativo) são compartilhados com o Operador de Mercado responsável.
- Prestadores de Serviços: Contratamos parceiros de tecnologia estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como provedores de infraestrutura de nuvem e banco de dados, gateways de pagamento (Stripe) e serviços de envio de e-mails e SMS. Todos atuam sob acordos de confidencialidade rigorosos.
- Autoridades Públicas e Judiciais: Compartilharemos dados com autoridades policiais, órgãos reguladores ou tribunais sempre que houver exigência legal, ordem judicial, ou necessidade estrita para o cumprimento da legislação de PLD/AML e prevenção à fraude.
5. Direitos do Titular (LGPD)
Você, como titular de dados pessoais, tem direitos garantidos pela LGPD, que incluem:
- Acesso e Confirmação: Confirmar a existência de tratamento e solicitar acesso aos dados que possuímos sobre você;
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão ou Anonimização: Solicitar a exclusão ou anonimização de dados desnecessários ou excessivos (ressalvada nossa necessidade de reter dados por exigência legal ou contratual);
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro prestador de serviços;
- Revogação de Consentimento: Revogar, a qualquer momento, o consentimento dado anteriormente para o tratamento, o que poderá inviabilizar o uso de parte da plataforma.
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para [EMAIL JURÍDICO]. O prazo de resposta às suas solicitações será de até 15 (quinze) dias úteis.
6. Retenção de Dados
Os seus dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, para a prestação dos serviços da plataforma ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou fiscais.
Dados relacionados a transações financeiras e comerciais (como arrematações e lances) são armazenados, em regra, por um período mínimo de 5 (cinco) anos, em cumprimento às normas fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro em vigor no Brasil.
8. Segurança dos Dados
A NOUEN emprega práticas avançadas de segurança cibernética para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Utilizamos protocolos de conexão segura (HTTPS), criptografia de dados em trânsito e em repouso, políticas restritas de controle de acesso aos sistemas, e infraestrutura em nuvem com os mais altos padrões de certificação global.
9. Encarregado de Dados (DPO)
Caso você tenha qualquer dúvida sobre esta Política, sobre as nossas práticas de tratamento de dados, ou queira exercer os seus direitos garantidos pela LGPD, nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) está à disposição:
Nome/Contato do DPO: [NOME/CONTATO DO DPO]
E-mail: [EMAIL JURÍDICO]
10. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Qualquer alteração será devidamente informada na plataforma ou enviada para o seu e-mail cadastrado antes de entrar em vigor. A data da última revisão estará sempre indicada no topo deste documento.